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O Canal de Denúncias é uma ferramenta que permite alertar uma entidade sobre condutas, factos ou informações que sejam considerados como uma infração penal, uma violação do Código de Ética ou que sejam contrários às políticas e procedimentos estabelecidos na empresa, e que ocorram na empresa.

Trata-se de um meio seguro e confidencial que permite, quando necessário, a apresentação de denúncias anónimas; Denúncias cuja plausibilidade será analisada, conduzindo à abertura dos correspondentes procedimentos de investigação se existirem elementos ou indícios suficientes.

O Canal de Denúncias não é:

1. Para fornecer sugestões, propostas ou outras considerações.
2. Gerar situações de conflito infundadas ou falsas, desde que seja solicitada a comprovação da conduta ou dos fatos que forem relatados.

A empresa não permitirá que qualquer tipo de retaliação seja adotada contra denunciantes que, de boa-fé, comuniquem através deste canal fatos que possam ser infrações regulatórias de acordo com o disposto na legislação vigente.

O canal de denúncias deve seguir sempre os seguintes princípios:

Anonimato:
 Você manterá seu total anonimato ao enviar uma denúncia, a menos que forneça voluntariamente informações pessoais. Não é obrigatório fornecer qualquer informação pessoal.

Confidencialidade:
 Independentemente de decidir apresentar a queixa de forma anónima ou através do fornecimento de dados pessoais, a confidencialidade será mantida ao longo de todo o processo, sem prejuízo de obrigações legais.

Sem retaliação:

Nenhuma medida será tomada contra um denunciante que faça uma denúncia com base em critérios de veracidade.

Pelo contrário, a empresa não tolerará o uso abusivo desta ferramenta através do seu uso fraudulento. Desta forma, a empresa sancionará qualquer denunciante que apresente queixas falsas ou imprudentes.

Proteção de Dados Pessoais

O objetivo deste canal de denúncias é gerir a notificação das queixas recebidas, realizar a investigação dos factos reportados e adotar as medidas corretivas pertinentes. O fundamento jurídico para o tratamento é a existência de uma obrigação legal, nos termos estabelecidos no artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Os dados serão tratados para as finalidades indicadas durante o período necessário para a sua investigação de acordo com o disposto na regulamentação em vigor. A qualquer momento, poderá exercer, desde que aplicáveis, os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação e portabilidade relativamente aos dados pessoais que tenha fornecido, através dos canais estabelecidos na empresa.

Se considerar que o seu direito à proteção de dados foi violado, pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es) ou ao encarregado da proteção de dados (rgpd@inology.com).